Termos de Uso do Bico
Estes Termos regulam o acesso à plataforma Bico por clientes, prestadores e demais usuários. Leia antes de criar sua conta.
O aplicativo funciona como intermediador tecnológico entre clientes e prestadores. O Bico não presta os serviços anunciados, não é empregador dos profissionais, não participa do contrato de execução do serviço e, nesta fase, não recebe nem garante o pagamento do valor do serviço combinado diretamente entre cliente e prestador.
1. Plataforma, intermediação e independência
O Bico aproxima pessoas interessadas em contratar serviços e profissionais interessados em apresentar propostas. A operação pode ser disponibilizada por parceiros locais identificados no aplicativo.
A escolha da outra parte, o preço, o prazo, o pagamento do serviço, sua execução, qualidade, segurança, materiais, garantias e obrigações profissionais e fiscais são definidos e assumidos diretamente pelos usuários envolvidos.
O Bico não representa, emprega, dirige ou supervisiona os prestadores e não garante resultado, capacidade técnica, disponibilidade, conduta ou pagamento. Avaliações e verificações disponíveis na plataforma são recursos auxiliares e não substituem a avaliação e as cautelas de cada usuário.
2. Cadastro e conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias, proteger sua senha e comunicar qualquer uso indevido. A conta é pessoal e não pode ser cedida. O uso é destinado a pessoas com capacidade civil para contratar; menores somente poderão utilizar o serviço nas hipóteses permitidas por lei e sob responsabilidade de representante legal.
3. Publicações e propostas
Clientes são responsáveis pela descrição, condições e licitude dos pedidos. Prestadores são responsáveis por suas propostas, qualificações, disponibilidade, execução e obrigações profissionais, fiscais e regulatórias. É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ofensivo, perigoso ou que viole direitos de terceiros.
4. Contratação, taxa da plataforma e pagamento do serviço
O valor e o pagamento do serviço são negociados e realizados diretamente entre cliente e prestador, sob responsabilidade de ambos. Atualmente, o pagamento processado no aplicativo corresponde somente à taxa indicada na tela para desbloqueio da contratação; ele não é o preço do serviço e não significa que o Bico tenha recebido, retido ou garantido o valor devido ao prestador.
A taxa da plataforma é processada pelo Mercado Pago da operação parceira e está sujeita às regras do provedor. O Bico não se responsabiliza por pagamentos, transferências, adiantamentos ou acordos realizados fora do fluxo da plataforma, sem prejuízo de suas responsabilidades próprias sobre a taxa que processar e dos direitos que não possam ser afastados por lei.
5. Cancelamentos, problemas e estornos
Cancelamentos dependem do estado do serviço e do pagamento. Depois da confirmação financeira, problemas devem ser registrados pelo suporte para análise. Estornos podem depender de prazo, saldo e regras do meio de pagamento. A abertura de chamado não garante decisão favorável nem substitui direitos previstos em lei.
6. Comunicação e avaliações
O chat deve ser usado para assuntos relacionados à contratação. Mensagens e avaliações devem respeitar os demais participantes. Conteúdos podem ser moderados e preservados pelo período necessário para segurança, auditoria, defesa de direitos e cumprimento legal.
7. Segurança e suspensão
Podemos restringir ou suspender contas, conteúdos e operações diante de fraude, risco, violação destes Termos, obrigação legal ou proteção de usuários. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá procurar o suporte.
8. Conduta dos usuários e limites de responsabilidade
Cada usuário é exclusiva e pessoalmente responsável por seus atos, mensagens, ofertas, informações, negociações e pelo cumprimento das obrigações que assumir. São proibidos fraude, golpe, assédio, ameaça, discriminação, violência, apropriação indevida, dano, falsidade, atividade ilícita ou qualquer conduta que coloque terceiros em risco.
O cliente responde pela escolha do prestador e pelas condições oferecidas. O prestador responde por sua proposta, capacidade técnica, licenças, execução, qualidade, segurança, materiais, tributos e garantias do serviço. Dívidas, perdas, atrasos, acidentes, danos, defeitos, inadimplementos ou atos ilícitos praticados por uma das partes não são transferidos ao Bico apenas porque o contato ocorreu pela plataforma.
O Bico poderá moderar conteúdo, restringir contas, preservar evidências e colaborar com autoridades, nos limites legais, mas esses recursos não constituem supervisão contínua nem garantia da identidade, intenção ou conduta dos usuários. Conflitos relativos ao serviço devem ser resolvidos entre as partes, sem impedir o registro de chamado para apoio e preservação de evidências.
O Bico permanece responsável pelas obrigações próprias da plataforma na medida prevista em lei. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.
9. Propriedade intelectual
Marca, software, interface e materiais do Bico são protegidos. O usuário mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede autorização limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na medida necessária ao funcionamento, segurança e divulgação da contratação.
10. Alterações e contato
Versões relevantes destes Termos serão identificadas por data e poderão exigir novo aceite. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para redebico@gmail.com ou pela central de suporte do aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira e o foro será determinado pelas regras legais aplicáveis.